Bancada do PCdoB vê avanços estratégicos com aprovação da MP 532
Segundo Osmar Júnior, líder da bancada do PCdoB na Câmara, a MP 532/2011 não trata da privatização dos Correios, como pretende denominar a oposição de forma equivocada, mas sim modernizar a empresa: "A nova configuração permitirá a ampliação da atuação da ECT e o aperfeiçoamento de seus mecanismos de governança", afirma. Ele lembra, ainda, que a modificação inova, inclusive, ao preservar a empresa de indicações externas, garantindo que somente empregados de carreira assumam cargos de gestor até o nível de superintendência.
O líder lembra, também, que o PCdoB teve importante atuação nas negociações de pontos importantes da MP, por intermédio do deputado Daniel Almeida (BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.
Quanto aos biocombustíveis, Osmar Júnior considera importante que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) passe a fiscalizar o abastecimento de biocombustíveis para impedir que os consumidores fiquem à mercê das "flutuações de safra" alegadas pelas usinas, uma das responsáveis pelo risco de desabastecimento do produto e preços altos.
A MP 532, aprovada semana passada, recebeu dois destaques da oposição, que desvirtuariam os objetivos da medida. Os dois foram rejeitados nesta terça-feira (23).
Como empresa de sociedade anônima, os Correios poderão explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integradaas, além de suas decisões serem tomadas por uma assembleia geral.
Caberá a ANP a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD