A MP 532, que regulamenta o mercado do etanol, dando poderes à Agência Nacional do Petróleo de fiscalizar o abastecimento desse combustível e altera a estrutura da estatal dos Correios, está ainda pendente de votação de dois destaques. A matéria principal e outros destaques já foram votados na semana passada.

Agora já são seis Medidas Provisórias obstruindo a pauta. Além das quatro da semana anterior, venceu o prazo para mais duas, a 536 e a 537. A MP 536 dispõe sobre a bolsa do médico residente, e tem por relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ). E a MP 537 é um crédito orçamentário em favor do Ministério da Defesa.

Nas comissões o destaque é a votação de pareceres do Projeto de Lei 1.279 que institui o Programa de Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec, nas Comissões da Educação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Seguridade faz audiência na quarta-feira pela manhã sobre o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda 29 – gasto mínimo com ações de Saúde. Estarão presentes os representantes de diversas entidades como Conselho Fed. de Enfermagem; Sociedade Bras. de Análises Clínicas; Assoc. Bras. de Enfermagem; Confed. das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; Assoc. Bras. de Hospitais Universitários e de Ensino – ABRAHUE.

Mais detalhes sobre os trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.