Pauta legislativa do Governo Federal para o segundo semestre
De acordo com a ministra-chefe de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, nos próximos dias o governo deverá enviar ao Congresso as seguintes proposições: medida provisória que cria o Plano Brasil Maior, voltado para o segmento industrial brasileiro; projeto de lei complementar sobre o Super Simples Nacional; o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo; o marco civil da internet; a Proposta de Emenda à Constituição que trata da Desvinculação de Receitas da União (DRU); a atualização da lei das micro e pequenas empresas; e o marco legal da mineração.
Outros temas discutidos na reunião foram o Código Florestal, que voltará à negociação, agora no Senado Federal, a as medidas que já estão “prontas para votação”, como o reajuste do Bolsa Família (R$ 755 milhões), o Plano Brasil sem Miséria (R$ 999 milhões) e os recursos do Fundeb para novas creches (R$ 88 milhões).
