Câmara retoma votações com as Medidas Provisórias 528 e 529
A pauta está bloqueada por seis Medidas Provisórias. A previsão é que nesta semana sejam apreciadas as duas primeiras, MPs 528 e 529, com as restantes sendo transferidas para a semana seguinte.
A votação da MP 528 está prevista para a terça-feira. Essa MP reajusta os valores das tabelas de imposto de renda, prevendo regras para esse reajuste do exercício de 2011 até o de 2014. A MP 529, por sua vez, reduz a alíquota da contribuição previdenciária para contribuintes individuais e microempreendedores.
Essas duas Medidas Provisórias não são polêmicas, mas mesmo assim podem enfrentar resistência da oposição no plenário. Essa resistência terá por pretexto pressionar o Poder Executivo para retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei que cria o Pronatec. Esse pleito se deve ao acordo de líderes, abrangendo a base e a oposição, que pretende dar prioridade à votação de dois Projetos de Lei Complementar: o 306, de 2008, e o 591, de 2010. Sem a retirada do Projeto de Lei 1.209, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), da pauta do plenário, essas duas matérias não poderão ser postas a votos.
O projeto 306, de 2008, regulamenta a Emenda Constitucional 29, as despesas da União e dos entes federados com saúde pública de modo a cumprir a exigência do gasto mínimo imposto pelo art. 198, da Constituição. Este projeto depende da votação de um último destaque, que trata da criação de uma nova contribuição para ampliar os gastos públicos em saúde. Os líderes pretendem rejeitar esse destaque.
Já o Projeto de Lei Complementar 591, de 2010, altera o regime de tributação de microempresas, incluindo novos setores e amplia o teto de faturamento para que essas empresas possam ser enquadradas nesse regime tributário mais favorecido. Em ambos os Projetos de Lei Complementar, o Poder Executivo resiste a concordar com as votações.
Vejam mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana e em outros posts do blog.