Projeto que tipifica crimes cibernéticos será debatido em audiência pública
O projeto é conhecido como Lei Azeredo, porque o então Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi seu relator em três comissões no Senado: na Comissão de Educação; na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Constituição e Justiça. Agora como deputado federal Azeredo também é relator na Câmara do Substitutivo do Senado.
Após intensos debates o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), anunciou que iria colocar o projeto em votação de qualquer forma na última reunião da comissão, antes do recesso parlamentar, no dia 13 de julho. Mas após entendimento entre relator e governo, ficou decido que, primeiro o projeto deverá ser debatido em audiência pública, para no início da segunda sessão legislativa, primeira semana de agosto, ser votado no plenário da comissão.
Na fase atual da tramitação da proposta as possibilidades de alteração do texto são bastantes limitadas. Pode-se aprovar o Substitutivo do Senado, com supressão de dispositivos ou estrita alteração de redação, bem como rejeitá-lo, e assim, será considerado aprovado o projeto original da Câmara.