Nesta quarta-feira, 29, consta da pauta de apreciação da Comissão de Educação e Cultura 21 itens. Entre eles, está o requerimento que solicita a realização de audiência pública para tratar dos PLs 393/11, 395/11 e 1.422/11 que propõem alteração no art. 20 do Código Civil. Outro requerimento propõe a realização de um seminário conjunto da CEC com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina a fim de debater o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Constará da pauta também o PL de Decreto Legislativo nº 11/11, do deputado Ivan Valente, que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.

Na quinta-feira, 30, a CEC realiza audiência pública para discutir a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Participa da audiência o coordenador-geral de Educação para as Relações Étinico-Raciais do Ministério da Educação, Antonio Mário Ferreira.