A MP 526, que aumenta o capital do BNDES, deverá ser aprovada sem problemas. No entanto, na MP 527, que trata de assuntos referentes ao setor e à infraestrutura aeroportuária ainda não há consenso, podendo ocorrer várias votações nominais.

O Projeto de Lei do Poder Executivo, com urgência constitucional, que cria o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, não deverá ser votado nesta semana. O PSDB e do DEM alegam que a matéria necessita de ajustes. O Líder do Governo sinalizou que o Executivo poderá avaliar a possibilidade de retirar a urgência ao projeto de forma que a Casa possa apreciar outras matérias em Sessão Extraordinária. Houve pleito de alguns líderes para se votar projeto concedendo anistia aos Bombeiros do Rio de Janeiro.

Pauta da Semana que vem.

O Presidente Marco Maia comunicou aos líderes que na semana que vem, em razão do feriado e o “São João”, haverá sessões deliberativas durante todo o dia de terça-feira (21) e na manhã de quarta-feira (22). A pauta ainda será divulgada e dela  constarão apenas projetos não polêmicos.

O Presidente comunicou ainda aos Líderes que pretende criar nova comissão para debater a PEC 300 (piso dos policiais e bombeiros) e que ainda esta semana criará comissão especial para apreciar o novo Código de Processo Civil, a ser composta, preferencialmente, por Deputados membros da Comissão de Justiça.