Projeto de Lei sobre terceirizados sai da pauta da CCJC
Na reunião de terça-feira (7), o deputado João Paulo Lima, relator do PL 4302/1998, pediu a retirada de pauta do Substitutivo do Senado para a proposição, que trata de trabalho temporário e de terceirização. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, teve pedido de retirada de tramitação protocolado em 2003 e não apreciado até o momento. Por esse motivo, o deputado Daniel Almeida levantou, na quarta-feira (8), questão de ordem pedindo que a tramitação do Projeto seja suspensa até que se vote a Mensagem que pede sua retirada.
Na reunião seguinte, foram aprovadas as Emendas do Senado ao PL 1103/1999, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que obriga o depósito no acervo da respectiva Estação Ecológica, de cópia de toda pesquisa científica ou cultural ali realizada, seja por meio de impressão, audiovisual, televisão ou fotografia. A proposição segue agora para o Plenário da Casa.