A Medida Provisória 526 é a primeira de sete Medidas Provisórias que sobrestam a pauta das sessões ordinárias da Câmara. Esta Medida Provisória aumenta o capital de risco do BNDES, condição necessária à permitir que o Banco possa continuar a manter a oferta de crédito de longo prazo para o investimento.

Já o PL 1.209, de 2011, com urgência constitucional, cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). O projeto para ser votado ainda está pendente de parecer de mérito das comissões de Educação e de Trabalho. A Comissão de Trabalho fará audiência na terça-feira à tarde para discutir o Projeto de Lei com o Ministro da Educação, Fernando Haddad.

Enquanto essas matérias estiverem na pauta, nada mais poderá ser votado na Câmara nesta semana, exceto Propostas de Emenda Constitucional.

Veja mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.