A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizará, no dia 7 de junho, audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debater as práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção nº 98, da OIT. A audiência é resultado de requerimentos aprovados de autoria do Deputado Assis Melo, da Deputada Manuela d' Ávila, respectivamente, com o apoio da Deputada Jô Moraes.

A Convenção 98 da OIT assegura aos trabalhadores dos países signatários a proteção contra atos de discriminação com relação ao emprego, especialmente aqueles atos originários de demissão por conta de filiação sindical, considerados práticas antissindicais.

 A relação de debatedores é a seguinte: Lélio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Ricardo Wagner Garcia, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul; Antônio Oliveira Santos – Presidente da CNC; Robson Braga de Andrade – Presidente da CNI; Nivaldo Santana, Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB; Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da CUT; Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; e José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

A audiência será realizada dia no Plenário 12 às 14h30.