Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apreciou somente uma proposição de interesse direto do PCdoB. Trata-se do Projeto de Lei 7388/2006, de autoria da deputada Perpétua Almeida.

Na terça-feira, dia 31 de maio, foi aprovado o parecer da relatora, deputada Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Com isso, a proposição, que agora aguarda aprovação de sua Redação Final para seguir para o Senado, passa a tratar apenas da criação do Dia Nacional do Artesão, a ser comemorado no dia 19 de março.