Das audiências, merece destaque a audiência exclusiva da comissão, na qual será discutido o teor do PL 865/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.  Para o debate, serão convidados , dentre outros, Deputado Pepe Vargas – Presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa; o Prof. Paul Israel Singer – Secretario Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e Sebastiana Almire de Jesus – Membro da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES.  Essa audiência será realizada no dia 17/05,  terça-feira, às 14h30 no Plenário 03 dos  Corredores das Comissões.

Na pauta da reunião ordinária, marcada para quarta-feira, dia 18, no Plenário 12, destacam-se duas proposições. A primeira é o PL 7155/2010, oriundo do Senado Federal, que permite ao trabalhador desempregado há, pelo menos, três meses, sacar seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep. O projeto tem parecer favorável do relator, Sebastião Bala Rocha.  A outra proposição destacada é o PL 7571/2010, também oriundo do Senado Federal, que amplia para 10 anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, o prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa.  O prazo atual estabelecido pela Lei 8.429/92 é de cinco anos.