Comissão de Educação e Cultura terá semana cheia
Em conjunto com as comissões de Direitos Humanos e Minoria e Legislação Participativa a Comissão de Educação e Cultura realizará na próxima, terça-feira, 17, o VIII Seminário LGBT. O tema deste ano é “Quem ama tem o direito de casar – pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”. O seminário acontecerá no Auditório Nereu Ramos a partir das 9 h e deverá durar o dia todo.
Na mesma terça-feira, 17, está marcada reunião da mesa diretora da comissão para discutir e definir sobre a súmula de recomendação aos relatores até então adotada pela CEC. A questão central é o item da súmula que considera a proposição inconstitucional e pede que ela seja transformada em proposição indicativa. Nas últimas reuniões ordinárias da CEC tem ocorrido intenso debate sugerindo a revogação desta súmula.
Já na quarta-feira, 18, a CEC deve deliberar sobre sete requerimentos e quinze projetos de lei. Entre os projetos, consta o PL 6.755/10, do senador Flávio Arns, que dispõe sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade. A matéria tem parecer pela rejeição. O item 15 da pauta é o projeto de lei do senador Inácio Arruda, PL 7243/10, que autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no município de Pacajus.
Na quinta-feira, 19, será a vez da audiência pública. A iniciativa, proposta pelo deputado Nazareno Fonteles (PT/PI) debaterá a implementação da Lei 11.947/09, que trata sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A audiência será no plenário 12, às 10 h.