Min. Miriam Belchior: conter a inflação sem parar de crescer
Em resposta aos principais questionamentos, afirmou:
· Restos a pagar: governo tem preocupação com os problemas que resultarão das anulações especialmente para os pequenos municípios e com a paralisação de obras já iniciadas. Mas, afirmou que o governo ainda não tem definição a respeito. As decisões serão anunciadas ainda nesta semana. Adiantou que os diversos convênios foram analisados e que, do ponto de vista quantitativo, há R$ 9,8 bilhões sujeitos a cancelamento. Reconheceu a importância da simplificação de procedimentos para essas transferências e que medidas serão tomadas para agilização da execução dos convênios: há comprometimento da CEF no sentido da agilização, via melhorias no aparelhamento e na desburocratização dos procedimentos, e estuda-se a contratação alternativa de outras instituições para o acompanhamento dos convênios.
· Sobre o combate à inflação e a política fiscal: ressaltou a importância de manter a aplicação um conjunto de instrumentos para o combate à inflação, ao invés de uma alta indiscriminada dos juros, como defendido por agentes econômicos. A partir da compreensão de que o atual ciclo inflacionário tem como principal fonte a alta de preços das commodities, um fenômeno mundial, esse conjunto de medidas busca, ao mesmo tempo, impedir que haja um contágio sobre o conjunto dos preços, mas mantém perspectivas de crescimento econômico para esse ano, mesmo que em nível inferior ao de 2010, e impede a deterioração cambial. As expectativas para 2012 são de crescimento maior do que esse ano, e menores índices inflacionários, que convergiriam ao centro da meta.
· Cortes no Orçamento de 2011: integraram esse conjunto de medidas para conter a inflação, exatamente para suavizar a subida dos juros. Essa é uma diferença fundamental frente a situações anteriores. Quando os juros foram utilizados como principal instrumento de combate à inflação, a primeira consequência era o crescimento da dívida pública. Os cortes eram anunciados para aumentar o superávit em resposta ao crescimento da dívida pública. Neste ano, o ajuste fiscal integra as medidas macroprudenciais de combate inflacionário, daí a decisão de atingir a meta de superávit sem o desconto dos investimentos, como previa a LDO 2011. Todavia, não significou o abandono do mecanismo de desconto dos investimentos do PAC no superávit, novamente previsto pela LDO 2012. Reafirmou a importância desse procedimento como essencial para garantir a ampliação dos investimentos públicos, fundamentais para a sustentabilidade do crescimento econômico. Pelas mesmas razões, defendeu a política de fomento do BNDES, na propulsão dos investimentos privados.
· Cortes orçamentários no programa Minha casa, Minha Vida: os recursos orçamentários serão menores do que a previsão da LOA 2011, mas a execução dos valores orçamentários (do exercício e restos a pagar) crescerá 5% em 2011, frente aos valores de 2010. Com esse acréscimo e a manutenção das demais fontes de financiamento do programa (financiamento do FGTS e aportes relativos a subsídios) está garantida a entrega de 500 mil moradias em 2011.