Por requerimento do relator, deputado Alex Canziani (PTB/PR), após a deliberação do plenário da comissão, o substitutivo do PL 3776/2008 foi incluído extrapauta e aprovado unanimemente pelos membros do colegiado.

Pelo texto aprovado, piso salarial desses profissionais será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo. Os critérios dessa atualização terão como base o percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, o qual será  definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.

O substitutivo  aprovado pela CTASP ainda dispõe que o reajuste nunca poderá ser inferior à variação do INPC do ano anterior. O texto originalmente aprovado pela Câmara em 2009 previa apenas o reajuste pelo INPC em janeiro com base nos doze meses anteriores.

A proposição, que já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura,  seguirá agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde já tem relator designado, o deputado José Guimarães (PT/CE).

Na reunião da CTASP, foram aprovados, além dos 8 requerimentos, mais dois Projetos de Decreto Legislativo sobre acordos internacionais ( PDC 2.818/10 e PDC 2.866/10).

A reunião da CTASP ocorreu no Plenário 12 do Corredor das Comissões.