A pauta deliberativa da comissão de trabalho para esta semana é curta, pois, além dos requerimentos,  consta apenas três Projetos de Decreto Legislativo, sendo dois de acordo internacional (PDC 2818/2010 e PDC 2866/2010) e  um destinado a anistiar a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social em razão da greve realizada em junho e julho de 2009 (PDC 2.304/2009).

Os dois destaques da Comissão são a audiência pública sobre a MP 520/2010  e o seminário sobre o PL 1992/2007.  A audiência pública será realizada na terça-feira, dia 26/04,  e objetiva debater a  MP 520/2010, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A – EBSERH, destinada a gerenciar os hospitais universitários. Pelo governo, comparecerão os representantes dos Ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. Por parte da sociedade civil, os representantes da FASUBRA, ANDIFES, CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde- CNTS.  A audiência será realizada às 14h30 no Plenário  12 da CTASP.

Outro evento de destaque na CTASP será a realização do Seminário para a discussão do PL 1.992/2007, que institui os procedimentos para a previdência complementar do servidor público e cria a empresa responsável pela previdência complementar, a FUNPRESP. Participarão da audiência o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar e representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Previdência Social. Como representantes da sociedade civil, estão previstos os representantes da Associação Nacional dos Ministérios Públicos e de Contas (AMPCON), do Sindilegis(Servidores do Legislativo); do  Sindifisco Nacional; do Fonacate (Fórum de Carreiras Típicas de Estado); da Associação dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e ANFIP.  Pela grande expectativa de público, o seminário será realizado no Auditório 01 (CCJC) às 14h30 do dia 27/04/2011, quarta-feira.