Além das MPs, podem ser votados os Projetos de Lei de universalização da banda larga nas escolas (PL 1.481/2007); o que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6.716/09) e o decreto legislativo de ratificação do acordo de criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), os três últimos em sessões extraordinárias.

Os dois Projetos, o da banda larga (ver PL 1.481, de 2007, ver substitutivo) e o da UNASUL já constavam de pautas anteriores. O primeiro trata da universalização da banda larga, com sua interiorização, prevendo o uso de recursos do FUST em seu financiamento. O segundo ratifica acordo multilateral que cria o novo organismo regional da União de Nações Sul-Americanas – UNASUL. A oposição tem forte rejeição ideológica ao organismo e deve tentar obstruir sua aprovação, o que poderá levar o Plenário a enfrentar várias votações nominais.

O presidente da Câmara, Marco Maia, antecipou também na sessão da última terça-feira (19), que o projeto que altera o Código Florestal (PL 1.876/99) será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. Esta matéria, no entanto, também deverá ser debatida na reunião do Colégio de Líderes.

Nas Comissões:

As comissões também estão com muitas atividades previstas para a semana. Destaque para os Seminários da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira pela manhã, com o tema: “Separação de Poderes e Segurança Jurídica”, com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Presidente do STF, Cezar Peluso; e da Comissão de Trabalho, na quarta à tarde, para debater o Projeto de Lei nº 1.992/11, que trata da Previdência Complementar do Servidor Público.

Reunião com os gabinetes

Nesta segunda-feira, ás 16 horas, realizaremos nossa tradicional reunião com os gabinetes quando detalharemos melhor as novidades da semana. Desde já ficam todos convidados para a reunião.

Mais detalhes sobre a semana podem ser vistos no Blog da Liderança.