Foi aprovado na sessão realizada nessa terça-feira o texto principal da MP 513. A conclusão da votação, no entanto, só será concluída na semana que vem com a deliberação dos destaques apresentados.

A MP trata de vários temas, entre eles Seguro Habitação do SFH; enquadramento de capital do Banco do Nordeste; aumento de recursos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP.

Foi aprovado também o projeto que disciplina o funcionamento das Lan Houses (PL 4.361, de 2004) e o projeto de resolução que amplia o quantitativo de Vice-Líderes a serem indicados pelo Líder do Governo e pela Liderança da Minoria.

O Presidente Marco Maia convocou sessão extraordinária para as 9 horas desta quinta-feira na qual constam quatro proposições ratificando acordos internacionais. O painél estará aberto a partir das 8 horas.