A reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público-CTASP teve um clima tenso hoje, 13/04, durante a votação do requerimento de retirada de pauta do PL 1992/2007. Apesar de não ter disponibilizado previamente o parecer do projeto, o presidente da Comissão, deputado Sílvio Costa (PTB-PE) insistiu na manutenção  do projeto em pauta. O deputado Policarpo (PT-DF) apresentou requerimento de retirada. 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) encaminhou favoravelmente ao requerimento do  petista, alegando que os parlamentares não conheciam o relatório e que a matéria não foi discutida na presente legislatura. A deputada comunista reforçou que o projeto é prejudicial não só para os servidores públicos, mas para o Estado brasileiro e, por isso, não deve ser votado na surdina, sendo necessária a realização prévia de audiências públicas para discutir assunto tão relevante para o país. A retirada de pauta foi aprovada pela ampla maioria dos deputados presentes, inclusive da base aliada.

Os deputados Assis Melo (PCdoB-RS)  e Daniel Almeida (PCdoB-BA) também votaram pela retirada da proposição de pauta, reforçando a necessidade de audiências públicas com o governo e os representantes dos servidores.

Ao final, o presidente da Comissão afirmou que realizará audiências públicas para debater o projeto antes de coloca-lo novamente em votação na comissão.

Foram aprovados os requerimentos de audiência e o PDC 2837/2010, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

A reunião da CTASP aconteceu no Plenário 12 das comissões .