A suspensão das votações da Câmara na semana passada em luto pela morte de José Alencar transferiu a pauta da ordem do dia para esta semana. Além disso, passam a obstruir a pauta da Casa 14 novas Medidas Provisórias. Este grande número de Medidas Provisórias sobrestando a pauta na mesma data representa o conjunto de Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo durante o recesso legislativo de dezembro e janeiro, que passam a contar prazo a partir de 2 de fevereiro com o início da legislatura.

O objetivo da base aliada nesta semana é impor mais ritmo aos trabalhos objetivando apreciar no plenário as Medidas Provisórias 51, 512 e 513, e ainda os dois projetos de decretos legislativos relativos aos acordos de criação da Unasul e o de revisão do Tratado de Itaipu.

A MP 511 te por objeto o financiamento da construção do trem-bala Rio-Campinas pelo BNDES. Devido ao elevado montante do financiamento exigido pelo projeto, e para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV, a MP autoriza a emissão de empréstimo do Tesouro Nacional que amplia o capital de referência de risco da instituição financeira estatal.

O Projeto de Lei de Conversão, já conhecido na semana anterior, inclui o Projeto de Lei o Poder Executivo que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. – ETAV. O PLV, assim, engloba em uma única proposição as duas proposições em tramitação na Casa, resolvendo de uma só vez todas as regras legislativas referentes ao assunto.

Na quarta-feira, o plenário deve deliberar sobre dois projetos de decreto legislativo relativos à constituição da União de Nações Sul-Americanas – Unasul e da revisão do Tratado de Itaipu, que majora a tarifa de energia recebida pelo Paraguai e consumida pelo Brasil. Também nessas duas proposições a oposição deve travar um debate ideológico, tentando inviabilizar a aprovação, fazendo com que a sessão entre pela noite da quarta-feira.

Como as três proposições são polêmicas, com a oposição ameaçando obstrução, as sessões de terça e quarta-feira prometem se estender por muitas horas, entrando pela noite.

As comissões também estarão bem ativas. Na terça-feira, enquanto a Comissão da Reforma Política continua com audiências para debater os sistemas eleitorais, a Comissão da Amazônia tem audiência para debater as alterações no Código Florestal com o relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Quanto ao Código Florestal, a expectativa é que o relator apresente nesta semana as prometidas alterações em seu substitutivo, que poderão permitir sua apreciação pelo plenário ainda neste mês de abril.

Na quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia terá audiência com o Ministro das Comunicações sobre a implementação da banda larga no país e a modernização da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT.

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