Líderes acordam matérias a serem pautadas nas próximas semanas
Conforme o entendimento entre os líderes a pauta ficou assim definida:
Na sessão ordinária desta quarta-feira (23) haverá negociações para se votar a MP 511, que prevê financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV, entre Rio de Janeiro e Campinas – SP. Caso não haja acordo, ficou definido que a o presidente convocará sessão extraordinária para votar três projetos: o Acordo sobre fronteiras com a Argentina; o 4.208, de 2001, que dispõe sobre medidas cautelares no Código de Processo Penal e; o PL 7.824/10, sobre remissão de penas.
Nesta próxima quinta-feira (24) constarão da Ordem do Dia projetos referente à criação de Varas nos TRTs.
Pauta para a semana que vem (dias 29 e 30)
Na terça-feira (dia 29), na Sessão Ordinária será incluída a MP 511 – caso não seja votada nesta semana e demais MPs. Haverá também Sessão Extraordinária com o PL do Fust (banda larga nas escolas) e projeto de lei sobre lan houses.
Na quarta-feira (dia 30) será apreciada em Sessão Ordinária a MP 512 e demais MPs. Já na Sessão Extraordinária foram incluídos os Projetos de Decreto Legislativos referente ao Tratado de Itaipu – com o Paraguai e o Acordo sobre a criação da UNASUL.
A pauta para a quinta-feira (dia 31) não chegou a ser definida, no entanto, pelo que foi discutido, devem ser apreciados os Projetos de Lei de criação de varas da Justiça do Trabalho que remanescerem e o PL 6.653, de 2010, de Alice Portugal, que dispõe sobre igualdade de gênero nas relações de trabalho.