Plenário deve votar a Medida Provisória 510 e projeto sobre igualdade de gênero nas relações de trabalho
Na terça deve-se votar a MP 510, que trata de benéficos fiscais para os empreendimentos relacionados à Copa do Mundo. Caso haja acordo, deverá ser adicionada ao Projeto de Lei de Conversão desta Medida Provisória as regras sobre licitações das obras relativas à Copa e às Olimpíadas, que foi retirada do Projeto de Lei de Conversão da MP 503, quando de sua votação, em 2 de março. Caso não haja acordo sobre a adição desse tema, vota-se apenas o texto original da Medida Provisória e as regras de licitação virão em uma Medida Provisória futura.
Em sessões extraordinária, provavelmente na quarta-feira, serão votados três Projetos de Lei: o 6.653, de 2009, que dispõe sobre igualdade de gênero nas relações de trabalho, de autoria de Alice Portugal (PCdoB-BA); o 7.824, de 2001, que dispõe sobre remissão de penas; e o PL 4.208, de 2001, que dispõe sobre medidas cautelares no Código de Processo Penal.
Mas a partir desta semana 15 novas Medidas Provisórias passarão a bloquear a pauta. Este número concentrado de MPs representa todas as que foram editadas durante o recesso do Congresso Nacional e que iniciam o calendário de tramitação em 2 de fevereiro.
Nesta semana, a maior parte das comissões terão ordem do dia e votações. A Comissão Especial da Reforma Política fará reunião na terça-feira à tarde tenso como pauta a discussão do sistema eleitoral, quando haverá exposição sobre cada uma dos cinco sistemas propostos de voto: o distrital, o distrital misto, o de lista preordenada e o chamado “distritão”.
Na quinta-feira pela manhã, a Comissão da Reforma Política fará sua primeira audiência para ouvir representantes da sociedade. São convidados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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A bancada do PCdoB fará duas reuniões nesta semana. Na quarta, discutirá o projeto do Código Florestal com o relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). E na quinta-feira pela manhã discutirá as propostas da reforma política.