Na manhã desta quarta-feira, dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou suas primeiras votações nesta legislatura. Em uma sessão morna, foram votados apenas redações finais, projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de rádios comunitárias e somente duas proposições tiveram seus méritos apreciados: o Projeto de Decreto Legislativo 2548/2010 e o Projeto de Lei 3422/2008.

O primeiro trata de acordo básico de cooperação técnica entre Brasil e Libéria, não possuindo tema específico, de forma a não apresentar nenhuma controvérsia. O PL, apresentado pela CPI do Apagão Aéreo (Senado Federal), estabelece a obrigatoriedade de divulgação da lista de passageiros e tripulantes embarcados em aeronaves que sofrerem acidentes. Ambos seguem para apreciação do Plenário da Casa.

Os demais projetos da pauta tiveram pedidos de vista, exceto o PL 1652/2003, retirado de pauta para que o relator da matéria apresente emenda de redação.

A próxima reunião da Comissão está prevista para a próxima terça-feira, dia 22 de março, e deverá tratar apenas da eleição dos vice-presidentes.