Outro destaque da semana será a distribuição das presidências das vinte comissões permanentes, proporcionalmente aos tamanhos das bancadas. O PCdoB terá a presidência da 19ª comissão a ser escolhida. A bancada do PCdoB, em sua reunião semanal, deve decidir qual deputado(a) deverá ser indicado para assumir a presidência da comissão que lhe couber. Na mesma reunião, a bancada deve indicar também seu representante na comissão da reforma política, criada pela presidência da Câmara.

§§§

O relator da MP da APO, Daniel Almeida (PCdoB-BA), sucede Edmilson Valentim nesta relatoria. O parecer deve estar pronto para votação já na terça-feira e será apreciado logo após à emenda do Senado à MP 502, que altera o Programa Bolsa-Atleta.

§§§

Outras duas Medidas Provisórias, a 505 e a 506, têm boa chance de serem apreciadas. A 505 amplia o capital de risco do BNDES, medida que permitiu a participação da instituição na grande operação de subscrição de capital da Petrobras, em 29 de setembro passado. A 506, abre crédito de 210 milhões de reais em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o pagamento do benefício Garantia-Safra para agricultores familiares de feijão e milho na área da SUDENE.

A MP seguinte, a 507, é mais polêmica e talvez fique para a próxima semana. Ela regula o controle das informações protegidas por sigilo fiscal, com a atribuição de sanções administrativas aos servidores que violarem esse sigilo.