Nº 563, de 20 de setembro de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 502, de 20 de setembro de 2010.

Nº 564, de 20 de setembro de 2010. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

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23 de setembro de 2010
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DECRETO Nº 7.308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público.
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DECRETO Nº 7.313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

DECRETO Nº 7.314, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Dá nova redação ao § 3º do art. 55 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC.
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DECRETO Nº  7.316, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2010. (sete por cento)

DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, crédito suplementar de R$ 51.349.972,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2010
Autoriza o aumento de capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS, e dá outras providências.