A primeira das Medidas Provisórias, a 487, autoriza subvenção econômica aos financiamentos do BNDES para bens de capital e para inovação tecnológica. A MP já teve sua admissibilidade aprovada, restando agora as votações de mérito, inclusive os destaques de emendas.

As outras duas Medidas Provisórias são essenciais para a realização das Olimpíadas em 2016: a 488 cria a empresa estatal do Legado Esportivo das Olimpíadas e a 489 autoriza a criação do consórcio de entes públicos que formarão a Autoridade Pública Olímpica – APO, esta última relatada por Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

Todas essas medidas provisórias caducam em setembro e precisam ser votadas esta semana para haver tempo do Senado apreciá-las no início de setembro, evitando sua perda de eficácia e o arquivamento.

Assim como no primeiro esforço concentrado, na primeira semana de agosto, as PECs 300, de 2008, e 308, de 2004, têm chances de serem apreciadas. A diferença é que nesta semana as duas proposições já constam antecipadamente na pauta. No entanto, a Liderança do Governo já deixou claro que só concordará com a votação dessas PECs se antes for concluída a apreciação das três Medidas Provisórias. Por outro lado, é certo contar com a continuidade da obstrução da oposição, pelo menos quanto às votações das medidas provisórias.

Segundo o Presidente Temer anunciou quando desta convocação, caso as votações pautadas sejam concluídas com sucesso, novas sessões com ordem do dia só acontecerão em outubro, após as eleições gerais. Caso contrário, se ainda remanescerem medidas provisórias sem apreciação, nova convocação será realizada na data original, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.