Semana de 05 a 09 de março de 2010
9 de abril de 2010
Decreto nº 7.150, de 8.4.2010 – Promulga a Decisão CMC no 11/09 “Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – Projetos de Integração Produtiva”, adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24 de julho de 2009.
Decreto nº 7.149, de 8.4.2010 – Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1896, de 30 de novembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
8 de abril de 2010
Decreto nº 7.148, de 7.4.2010 – Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, em 30 de dezembro de 2009.
Decreto de 7.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Esperança – Data Calabouço”, situado no Município de Arari, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora de Nazaré ou Tibiriça”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pedra de Cal”, situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 7.4.2010 – Altera o art. 2o do Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Decreto de 7.4.2010 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Rita”, situado no Município de União, Estado do Piauí, e dá outras providências.
