Câmara deve votar reajuste de benefícios e “Ficha Limpa” esta semana
Em semana com grandes votações, a sessão ordinária da terça-feira deve iniciar com a apreciação da MP 475, que reajustou em 6,14% as aposentadorias, pensões e outros benefícios continuados da Previdência desde janeiro. Há polêmica sobre esse índice mesmo dentro da base aliada, que pretende um reajuste mais próximo aos 9,67% dado ao salário mínimo também em janeiro. Mas há consenso na base aliada quanto à retirada do texto da regra para o reajuste em janeiro de 2011. Considera-se que esse reajuste deve ser decidido ao final de 2010, já com a participação da equipe do novo governo eleito.
A posição firmada pelo PCdoB e pelo Bloco de Esquerda é pela abertura de negociação com o Poder Executivo em torno de um reajuste maior que os 6,14% já concedidos.
Após a conclusão da votação da MP 475, poderá ser votada a MP 474, que concedeu reajuste de 9,67% ao salário mínimo desde janeiro. Nesta matéria há acordo da maioria e mesmo de parte da oposição quanto ao reajuste dado. A divergência que pode existir é quanto à regra de reajuste para 2011, mas, assim como na MP 475, há consenso na base de que esta regra deve ser retirada do texto, deixando a decisão para o final deste ano.
O Projeto de Lei Complementar da “Ficha Limpa” está marcado para ser apreciado na sessão extraordinária na quarta-feira à noite. O projeto impede a candidatura daqueles que tenham sido condenados por órgão colegiado da Justiça por mais de 10 tipos diferentes de crimes dolosos. O texto a ser votado deve ser o proposto por um grupo de trabalho que ofereceu substitutivo ao projeto original.
Há fortes divergências quanto ao substitutivo proposto pelo grupo de trabalho, dividindo partidos e mesmo muitas bancadas, independentemente de ser situação ou oposição. Muitos deputados discordam da nova inelegibilidade por considerarem que ela viola o princípio constitucional da presunção da inocência até que uma sentença tenha transitado em julgado, vencidos todos os recursos do réu. Outros discordam quanto à definição de órgão colegiado que pode referenciar a condenação ou quanto ao tipo de crime a que se aplicará a inelegibilidade. Há divergência também à aplicabilidade da nova lei, se às eleições de 2010 ou se às futuras. Desse modo, o texto proposto pode sofrer mudanças durante sua votação no Plenário.
A posição da bancada do PCdoB deve ser decidida em reunião na quarta-feira pela manhã. Em meio a tantas divergências, não é seguro que a votação venha a se dar ou a se concluir nesta semana.
Na terça-feira à noite, antes da apreciação do projeto da “Ficha Limpa”, outros três Projetos de Lei podem também ser apreciados. Os dois Projetos de Lei da Banda Larga nas escolas e o que regulamenta o direito do cidadão à informação sobre ele mantida por órgãos públicos, e o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o direito à aposentadoria especial a segurado da Previdência portador de deficiência.
Ato nacional do PCdoB pró-Dilma
Na tarde de quinta-feira, dia 8, o PCdoB faz ato nacional em apoio à pré-candidatura da ex-ministra Dilma Roussef à presidência da República. O ato será em Brasília no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, será presidido por Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, contando com a presença da pré-candidata e dirigentes do PT e de outros partidos que se aliarão na campanha presidencial, como o PDT e o PMDB.
Do PCdoB, estarão presentes seus parlamentares federais, estaduais e municipais, os prefeitos da legenda de todo o país, e seus militantes dirigentes sindicais e de movimentos sociais.
Nas comissões
Nas comissões, a semana também será animada por muitos debates. A Comissão da Amazônia fará duas audiências. Na terça-feira, o tema será o “Fundo Amazônia, aplicação e critérios para liberação de recursos”, tendo como expositores Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente, e dirigentes do BNDES da área de meio ambiente. Na quarta-feira, a outra audiência terá como tema os repasses de verbas públicas da área de saúde para ONGS no Amazonas, tendo como expositor José Gomes Temporão, Ministro da Saúde.
Na Comissão de Defesa do Consumidor, na terça-feira, haverá audiência para debater a situação atual da Telebrás, sob o ponto de vista de seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações. Os convidados serão Jorge da Motta e Silva, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, e o Presidente da TELEBRÁS.
A Comissão de Relações Exteriores fará audiência, na quarta-feira, com Nelson Jobim, Ministro da Defesa, a respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e também sobre o Relatório Técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a aquisição de caças. Por fim, ainda na quarta-feira, a Comissão Especial sobre o Projeto de Lei da Anistia a servidores e funcionários de empresas estatais fará debate sobre o Relatório da Advocacia-Geral da União – AGU sobre o tema, tendo como convidados Luís Inácio L. Adams, advogado-geral, e representantes de entidades de servidores.
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