21 de janeiro de 2.010


Lei nº 12.213, de 20.1.2010 – Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995.


Lei nº 12.212, de 20.1.2010 – Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências.  Mensagem de veto


Decreto nº 7.069, de 20.1.2010 – Dá nova redação a dispositivos do Anexo I do Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.
 
20 de janeiro de 2.010 Lei nº 12.211, de 19.1.2010 – Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 12.210, de 19.1.2010 – Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.


Lei nº 12.209, de 19.1.2010 – Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2o do art. 215 da Constituição Federal.


Lei nº 12.208, de 19.1.2010 – Institui o Dia do DeMolay.


Lei nº 12.207, de 19.1.2010 – Denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.


Lei nº 12.206, de 19.1.2010 – Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.


Lei nº 12.205, de 19.1.2010 – Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.


Lei nº 12.204, de 19.1.2010 – Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.


Lei nº 12.203, de 19.1.2010 – Denomina rodovia federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060-Goiânia/Brasília.


Mensagem de veto nº 30, de 19.1.2010 – Projeto de Lei no 156, de 2009 (no 1.310/07 na Câmara dos Deputados), que “Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde”.


Mensagem de veto nº 29, de 19.1.2010 – Projeto de Lei no 144, de 2009 (no 1.630/03 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o exercício profissional de apicultor”.


Mensagem de veto nº 26, de 19.1.2010 – Projeto de Lei no 102, de 2009 (no 2.792/08 na Câmara dos Deputados), que “Denomina Campus Milton Geraldo Lampe o campus de Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná”.