No Plenário, a pauta livre abre espaços para negociações
Nesta semana, a pauta do Plenário está desobstruída, abrindo espaço para encaminhamento de diversas proposições. Há interesse, por parte do governo, de apressar a votação de projetos relativos ao meio ambiente, especialmente o PL 3.535/08, que traça estratégias para a política nacional de mudanças climáticas e o PL 3.820/08, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. Além de outros projetos, já foram pautadas as PECs relativas ao CNJ (PEC 324/09, 2º turno), alimentação como direito social (PEC 47/03) e a da imunidade para fonogramas e videofonogramas (PEC 98/07). Outras matérias podem ser incluídas em Ordem do Dia, por acordo dos líderes.
Nas comissões especiais, os destaques são para as dos projetos de lei do pré-sal. Nesta semana devem ser apresentados e discutidos todos os pareceres dos respectivos relatores. Como provavelmente haverá pedidos de vista para esses relatórios, é de se esperar que as votações se deem na semana seguinte. Aparentemente, não haverá grandes inovações, sendo mantidos os principais pontos dos projetos, no entanto, a antecipação das discussões sobre a repartição dos royalties, proposta pelo relator do PL sobre marco regulatório (PL 2.502/07), dá um tom especial para esta semana. Também atrai atenções o início dos trabalhos da Comissão especial sobre o Código Florestal (PL 1.876/99) que realiza audiências públicas, na 3ª-feira e 5ª-feira com a presença de vários ministros.
Na Comissão de Orçamento está pautada, entre outras, a votação do Relatório da Receita da proposta orçamentária para 2010. Cumprida essa etapa, poderá ser apresentado e votado o parecer preliminar, quando então serão abertos os prazos para a apresentação das emendas ao PLOA 2010.
Com tantos pontos importantes nas diversas comissões e ainda sem um acordo para votações de proposições no Plenário, as discussões da semana podem acabar centradas nos trabalhos das Comissões.
A pauta completa do Plenário e das comissões pode ser acessada na página da Liderança.