O Senado revisou a MP 457, que trata do refinanciamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social, enviando à Câmara 14 emendas. A MP 457 caducará no próximo dia 10 de junho, quarta-feira, devendo ser votda, então, na sessão ordinária da terça-feira. Na mesma terça-feira, ou na quarta-feira, o Plenário deve apreciar o PLP 12, de 2003, que regulamenta a cooperação entre as agências ambientais dos níveis municipal, estadual e federal, matéria importante e ainda em negociação. É possível que partindo-se do texto do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente a proposição seja votada com alguns pontos polêmicos sendo decididos no voto.

Outras matérias importantes podem ser votadas, caso haja tempo em uma semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi, na quinta-feira. Estão na lista para votação a continuação da votação da PEC que elimina a desvinculação de receitas destinadas à educação – o principal já foi votado quarta-feira passada – e também o Projeto de Lei que transforma a atual Secretaria Nacional de Previdência Complementar em autarquia, a Previc. Ambas são matérias polêmicas. O governo faz objeções ao destaque a ser votado na PEC, enquanto a Oposição rejeita a criação da Previc.

Na terça-feira, dia 9, às 12h haverá sessão do Congresso Nacional para votação de créditos adicionais ao orçamento.

Nas comissões

Semana curta traz pouca atividade nas comissões. O único destaque é a audiência conjunta das comissões da Amazônia e do Trabalho na terça-feira para debater o reconhecimento do Código Sindical das Entidades de Pesca, contando com a participação de Ezequiel Souza do Nascimento, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, e Altemir Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca.

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