Semana de 11 a 15 de maio de 2009
15 de maio de 2009
Lei nº 11.939, de 14.5.2009 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Lei nº 11.938, de 14.5.2009 – Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 310.511.886,00, para os fins que especifica.
Lei nº 11.937, de 14.5.2009 – Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor de R$ 37.000.000,00, para os fins que especifica.
Lei nº 11.936, de 14.5.2009 – Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências. Mensagem de veto
Decreto nº 6.851 de 14.5.2009 – Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução no 1.857, de 22 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Decreto nº 6.850 de 14.5.2009 – Institui o Comitê de Gestão da Escola de Administração Fazendária – CESAF.
Decreto nº 6.849 de 14.5.2009 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Decreto nº 6.848 de 14.5.2009 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.
Decreto de 14.5.2009 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Decreto de 14.5.2009 – Institui Comissão Intersetorial com a finalidade de coordenar a implementação e o acompanhamento das ações e programas no âmbito dos Ajustes de Colaboração assinados pela Presidência da República Federativa do Brasil e as Regiões Italianas de Úmbria, Marche, Toscana e Emilia Romagna.
Decreto de 14.5.2009 – Convoca a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental.
13 de maio de 2009
Decreto de 12.5.2009 – Outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
12 de maio de 2009
Lei nº 11.935, de 11.5.2009 – Altera o art. 36-C da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Decreto nº 6.847 de 11.5.2009 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT, entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Decreto nº 6.846 de 11.5.2009 – Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.
Decreto de 11.5.2009 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.449.841.244,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.5.2009 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 688.821.372,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 11.5.2009 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 468.232.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
