Câmara volta a apreciar apenas Medidas Provisórias esta semana
A Câmara iniciou na semana passada a votação de matérias legislativas que não podem ser objeto de Medida Provisória, como projeto de lei complementar, decreto legislativo e mesmo projeto de lei ordinária de matéria penal. Essa possibilidade foi autorizada por decisão interpretativa da Presidência da Casa, que ainda se encontra pendente de decisão do STF. Mas havendo quatro Medidas Provisórias sobrestando a pauta, todas de votação difícil, não parece provável que venha a haver nova sessão deliberativa para esse tipo de matéria.
Além da votação dos três últimos destaques à MP 457, teremos duas novas Medidas Provisórias entrando, a 458, que trata da regularização fundiária da Amazônia, e a 459, que cria o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, e ainda as seis emendas do Senado à MP 450, que retornam à Câmara.
A previsão desta semana é de extensas sessões de votação e de forte negociação em torno de temas bastante diversos dessas Medidas Provisórias.
A Presidência comunicou nesta segunda-feira, dia 11, que pretende por a votos o PL do Cadastro Positivo até a quarta-feira. A proposição, no entanto, precisa, para ser apreciada, que as quatro medidas provisórias que a antecedem sejam vencidas pelo Plenário, já que sua matéria pode ser objeto de MP. Isso parece quase impossível, dada a complexidade das votações das MPs, pelo menos, das MPs 458 e 459.
O Congresso Nacional, por sua vez, volta a ter sessão de vetos nesta quarta, dia 13, agora pautando os vetos polêmicos que foram retirados da pauta da sessão da semana passada. Serão 28 proposições. Ainda não se sabe se será possível retirar itens da pauta proposta. O PCdoB e outros partidos pretendem derrubar os vetos de algumas das proposições, inclusive aquele aposto à regra que prejudica a aposentadoria de trabalhadores dos Correios (ECT).
Os trabalhos das comissões também serão intensos, com várias votações e audiências. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, em audiência conjunta com as comissões especiais da crise, debaterá a crise econômica com a presença do Ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento e Comércio Exterior. Na Comissão de Relações Exteriores o Ministro Celso Amorim presta esclarecimentos sobre política externa. Veja outras informações e mais detalhes na pauta da semana.
