8 de maio de 2009


Decreto nº 6.845 de 7.5.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e dá outras providências.

Decreto nº 6.844 de 7.5.2009- Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, e dá outras providências.

Decreto nº 6.843 de 7.5.2009- Altera o art. 3o do Decreto no 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea “b” do inciso II do caput do art. 51 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Decreto nº 6.842 de 7.5.2009 – Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel.

Decreto nº 6.841 de 7.5.2009 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 1.935, de 20 de junho de 1996, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
 

7 de maio de 2009



Decreto nº 6.840 de 6.5.2009 – Dá nova redação ao Anexo II do Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.

Decreto nº 6.839 de 6.5.2009 – Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Popular da China, com sede em Cantão.

Decreto de 6.5.2009 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado de São Paulo, necessários à construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba – UTGCA, de dutos de gás natural e condensado, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto de 6.5.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
 

6 de maio de 2009



Lei nº 11.934, de 5.5.2009 – Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências. Mensagem de veto
 


5 de maio de 2009



Decreto nº 6.838 de 4.5.2009 – Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009.

Decreto nº 6.837 de 4.5.2009 – Dispõe sobre a distribuição de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para o ano de 2009.

Decreto nº 6.836 de 4.5.2009 – Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Decreto de 4.5.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 4.5.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Bom Destino”, situado no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto de 4.5.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto de 4.5.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rainha, Gleba Cajazeiras, Lote 14”, situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto de 4.5.2009 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 11.246.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
 

4 de maio de 2009



Decreto nº 6.835 de 30.4.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.


Decreto nº 6.834 de 30.4.2009 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e dá outras providências.


Decreto de 30.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.


Decreto de 30.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço do Icó”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.