Primeiro, lamentamos que quando a Câmara dos Deputados se debruça sobre as medidas contra a crise internacional que já atingiu o Brasil, que tanto se fez e há ainda por fazer e debater, o foco da atenção sobre os trabalhos legislativos tenha se deslocado para supostas irregularidades na chamada verba indenizatória e para a cota de passagens aéreas que dão sustentação material para a ação de representatividade dos parlamentares.

Consideramos que independentemente dos abusos apontados na forma como alguns vem utilizando a verba indenizatória e as cotas de passagens – cujos autores devem ser punidos legal ou politicamente – tais verbas continuam necessárias e imprescindíveis para o exercício republicano da representação parlamentar.

Os deputados que integram a Bancada do PCdoB, assim como tantos outros na Câmara, sempre viveram de seus salários, não de rendas de patrimônio e de capital. E como deputados, homens e mulheres do povo, continuam a viver exclusivamente de seus subsídios. Nossos mandatos são populares, ligados aos interesses dos cidadãos comuns e aos interesses mais gerais do país.

Muitos representantes, como nós, não gozam do patrocínio de grandes interesses privados que tanto facilitam o exercício de seus mandatos, mediante acesso à assessoria especializada e à mídia.

Sem o apoio material dado pelo poder público, representado pela verba indenizatória, os mandatos ligados ao povo, aos cidadãos comuns, estarão ainda mais em desvantagem do que agora se encontram.

A criação da verba indenizatória nos anos noventa, destacando-a do subsídio do deputado, foi um passo no caminho da transparência dos gastos, distinguindo o que é o salário da subsistência e o que são gastos da representação. A proposta agora sugerida de extinguir a verba indenizatória, substituindo-a por um grande reajuste em nossos subsídios, representa um retrocesso, apenas confundirá ainda mais os eleitores, ao tornar salário aquilo que são apenas gastos públicos em que incorre um representante do povo em qualquer parte do mundo.

Expressamos nossa opinião contrária a qualquer expediente que venha a tornar menos transparente para os eleitores quais são os gastos que seus representantes incorrem na ação de os representar e o que de fato vem a ser os salários a eles pagos. Mas apoiamos outras soluções como a adoção – com algumas exceções ¬– do atual ressarcimento em dinheiro pelo chamado cartão de crédito corporativo, o que aumentará ainda mais a transparência dos gastos indenizados.

Conclamamos a Câmara dos Deputados a seguir com seu importante trabalho de representar e legislar neste momento crítico por que passa o Brasil e o mundo. E apelamos à Presidência que lidere a Casa nesse trabalho, dando também uma resposta clara à Nação em defesa da sua legitimidade, impondo uma direção cada vez mais transparente aos gastos realizados em função da missão constitucional dada a cada um dos parlamentares pelo povo brasileiro.

Brasília, 22 de abril de 2009.

Deputado Daniel Almeida
Líder