A compensação anunciada pelo Poder Executivo, ontem, dia 13 de abril, assim como a Emenda proposta pela Bancada do PCdoB à Medida Provisória 460, no dia 7 de abril, prevê a reposição integral e mensal das perdas com a transferência do FPM, tomando como base o valor recebido por cada município no mesmo mês do ano passado. Também como fazia a Emenda do PCdoB, a compensação será retroativa, abrangendo os meses anteriores à edição da Medida Provisória.

Como 2008 foi o ano de maior valor das transferências do FPM desde sua criação, os municípios terão assegurada uma reposição de recursos pela máxima receita já recebida. Este foi um ato de justiça do Governo Lula para com os municípios e corrige o desequilíbrio na distribuição do ônus do impacto da crise internacional no Brasil, bem como os custos das medidas anticrise que o Governo vem adotando, mediante a redução de impostos, em especial do IPI.

Segundo o anúncio, um projeto de lei será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional abrindo um crédito adicional de um bilhão de reais para dar cobertura à transferência, que é o valor entre a expectativa das perdas deste ano em relação à receita total do FPM no ano passado, que atingiu R$ 51,3 bilhões. Só após a aprovação desta lei é que o Poder Executivo poderá iniciar as compensações, que se iniciar pela transferência relativa aos meses já passados.

Para a compensação retroativa ser entregue é necessário que o Congresso Nacional aprove também o projeto do crédito adicional. Se a aprovação se der sem obstruções, a compensação poderá começar a ser paga até o final deste mês de abril.