Semana de 6 a 10 de abril de 2009
8 de abril de 2009
Lei nº 11.915, de 7.4.2009 – Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.
Decreto nº 6.817 de 7.4.2009 – Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM.
Decreto nº 6.816 de 7.4.2009 – Dá nova redação ao inciso II do art. 1o do Decreto no 6.256, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, do Trem de Alta Velocidade – TAV e de trecho da BR-040 MG.
7 de abril de 2009
Decreto nº 6.815 de 6.4.2009 – Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil – CONAC, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pussinho”, situado no Município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria”, situado nos Municípios de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e Pedro Alexandre, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Petrolina”, situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pageú, Arrasto do Aragão, Alto da Casina e Boa Vista – parte”, situado no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Imperial”, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Guará”, situado no Município de São João do Paraíso, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova e Marruás”, situado no Município de Grajaú, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cafundó e Fazenda Nova”, situado nos Municípios de Santa Maria das Barreiras e Cumarú do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Citema”, situado no Município de Arame, Estado de Maranhão, e dá outras providências.
Decreto de 6.4.2009 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 19.244.428,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.4.2009 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 309.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.4.2009 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
