Votações de medidas provisórias continuam
As votações da semana passada foram transferidas para esta semana. Deve-se apreciar a partir da terça-feira, a MP 449 e as emendas da MP 445, que destina recursos para a Caixa Econômica Federal. Na semana passada, as emendas da MP 445 foram retiradas no Senado devido a problemas na redação final, que exigem adequação. Isso fez com que a matéria não fosse pautada não havendo ainda certeza se as emendas serão remetidas esta semana a tempo de constituírem o primeiro item da pauta `frente da MP 449.
Contando com as emendas da MP 445, haverá nove Medidas Provisórias sobrestando a pauta.
A interpretação restritiva dada pelo Presidente da Câmara sobre a capacidade de obstruir a pauta das Medidas Provisórias causou perplexidade na maioria e revolta do DEM. Alguns líderes de partidos da maioria, como o PSB e o PMDB anunciaram apoio à interpretação dada pelo Presidente como uma forma de fortalecer a Casa. Os partidos da Oposição subscreveram mandado de segurança contra a decisão da Presidência da Câmara no Supremo, a solução permanece em suspenso, no aguardo da manifestação do voto do relator, Ministro Celso de Melo.
O ministro relator pode optar por conceder liminar ou deixar para julgar o mérito do mandado de segurança no pleno do Supremo Tribunal.
Nas Comissões
Os trabalhos nas comissões começam a ganhar ritmo. A Comissão de desenvolvimento Econômico realiza na Quinta-feira a audiência sobre o enfrentamento da crise mundial que iria se dar na semana passada, suspensa pelo passamento do Deputado Clodovil Hernandes. A audiência contará com representantes da Confederação Nacional da Indústria – CNI, da Confederação nacional do Comércio – CNC, e das centrais CUT e Força Sindical.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e a de Minas e Energia realizam, na quarta-feira pela manhã, audiência conjunta sobre o tema dos investimentos da Petrobras, com participação do presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.
Também na quinta-feira pela manhã, a Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência para debater o Projeto de Lei do Senado que extingue o fator previdenciário com várias entidades patronais. Estarão representadas, entre outras, a Confederação Nac. de Agricultura – CNA; a Confederação Nac. do Comércio – CNC; a CNI; e a Fed. Nac. das Empresas de Seguros Privados.
Serão instaladas nesta semana as cinco comissões setoriais para monitorar o desenvolvimento da crise mundial e seus reflexos no Brasil (ver matéria em destaque).
