A comissão mista reunirá todas as proposições em tramitação na Câmara e Senado relativas ao tema, em especial aquelas que tratam de regras eleitorais, duração de mandatos eletivos e sobre organização partidária. A nova comissão deverá ser instalada no início de março e, segundo o presidente Temer, deverá facilitar a apreciação do tema nas duas Casas.

A comissão deverá trabalhar para entregar, ainda em abril, um texto consolidado sobre a temática às Comissões de Justiça e Constitucionalidade do Senado e da Câmara.

O PCdoB já tomou posição contrária à tramitação dessa reforma de forma “fatiada”, com diferentes aspectos da legislação sendo votados em proposições separadas. A Bancada entende que, desse modo, a reforma poderá servir apenas aos interesses dos grandes partidos, terminando por impor regras que violem a liberdade partidária e restrinjam a livre manifestação do voto popular.

O Deputado Daniel Almeida, líder do PCdoB, considerou que, a princípio, acha positivo a criação da comissão mista, entendendo que seu objetivo seja consolidar em uma única proposição infraconstitucional toda a reforma política. Mas levanta também ser necessário garantir assento na comissão mista para todos os partidos que atuem na Câmara e do Senado, não sendo aceitável que se argumente que por ser mista tal comissão tenha seu tamanho restringindo e nela só venha a ter voz e voto os representantes das grandes agremiações partidárias.

O Líder também considerou desejável que a consolidação a ser feita tenha como matriz o Projeto de Lei 1.210, de 2007, que representou um grande esforço de negociação já feito na Câmara sobre a reforma política e o fato de sua votação ainda não ter sido concluída no plenário da Casa.