Em semana cheia, Câmara elegerá presidentes de comissões na quarta-feira
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Até a véspera as Lideranças devem indicar os nomes escolhidos para preenchimento das respectivas vagas. PCdoB indicará nomes de presidente e primeiro vice da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
As eleições para as mesas das comissões permanentes deverão acontecer, concomitantemente, na manhã da quarta-feira, dia 4. Vários partidos já adiantaram suas indicações, como é o caso do PMDB – que escolheu Tadeu Filipelli (PMDB/DF) para presidir a CCJ – e do PT que apontou Vignatti para Finanças e Tributação. O PCdoB só escolherá seus indicados na reunião da bancada da terça-feira.
Em semana que deverá contar com grande quórum, a pauta do Plenário está obstruída por uma única MP, a 449, que concede perdão para as dívidas tributárias até 10 mil reais e altera também a estrutura do conselho de contribuintes. A votação terá início na sessão ordinária da terça feira e deve contar com muitos destaques de votação em separado como costuma ocorrer em matérias tributárias, podendo se prolongar até a quarta-feira.
Outra Medida Provisória, a 450, que vincula ao pagamento do serviço da dívida mobiliária federal todo o excesso de arrecadação e de superávit financeiro, em 2009, pode ainda ser votada. Também pode ser votado, alternativamente, o PL que reestrutura o processo de reconhecimento de utilidade pública para instituições filantrópicas – objetivo da MP 446, já rejeitada em fevereiro passado – e o polêmico PL 836, de 2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito, o chamado “cadastro positivo”.
Outro destaque de Plenário será a realização da sessão do Congresso Nacional comemorativa do Dia Internacional da Mulher, na quinta-feira pela manhã. Nesta sessão também serão agraciadas as vencedoras do Diploma da Mulher Cidadã Bertha Lutz.
Nas comissões
Também está marcada para esta terça-feira à tarde a eleição dos vice-presidentes da Comissão Especial da PEC que limita a jornada de trabalho em 40 horas, de Inácio Arruda, bem como será apresentado o roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.
Outras três comissões especiais se reúnem ainda nesta terça-feira para realizar audiências e votações. Todas as reuniões serão à tarde. A Comissão Especial do Projeto de Lei que cria cargos no Banco Central e cria o Ministério da Pesca discutirá e poderá votar o parecer do relator. A Comissão sobre o Projeto de Lei da Anistia também realizará discussão sobre o roteiro de trabalho a ser apresentado. Já a Comissão Especial da PEC 277, de 2008 – sobre desvinculação das Receitas da União, realizará audiência com o Ministro da Educação, Fernando Hadad, para discutir o tema.