A PEC das Medidas Provisórias têm ainda três destaques para votar. É a única matéria a constar da pauta da Secretaria-Geral da Mesa. Mas outras proposições deverão ser incluídas para votação no decorrer da semana. O mais provável é que sejam matérias com mérito mais consensual.

Nas Comissões

Os destaques da semana estão concentrados na terça-feira, dia 16. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá iniciar a votação do parecer às 64 proposições apensadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 142/95), que trata da reforma eleitoral. A discussão do parecer relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), foi concluída na quinta-feira passada.

Na terça-feira pela manhã também teremos seminário da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o tema “TV digital no Brasil: os desafios para a consolidação da audiência em 2009”. A abertura contará com as presenças de Dilma Rousseff, Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência; Hélio Costa, Ministro das Comunicações; Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ronaldo Sardenberg, Presidente da Anatel, Tereza Cruvinel, Diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.

À tarde, na terça-feira, haverá importante audiência sobre os “Efeitos da Crise Econômica Mundial no Pólo Industrial de Manaus”. Os convidados são Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; Antônio Silva, Presidente da Fed. das Indústrias do Estado do AM; e Armando Monteiro, Presidente da CNI.