A pauta está restrita a apenas três itens, além das duas matérias principais, a Medida Provisória 424, que abre um crédito extraordinário e que está trancando a Ordem do Dia. Vencida a MP, na terça-feira à tarde, deve se iniciar a apreciação do PLP da Emenda 29, que regulamenta piso de gastos com a Saúde. A divergência deve se concentrar na emenda do Líder do Governo, Henrique Fontana, de recriação de contribuição sobre movimentação financeira, como fonte financiadora do acréscimo com gastos da Saúde, decorrente da regulamentação da Emenda 29, denominada Contribuição Social para a Saúde (CSS).

A emenda da CSS tem apoio de todas as Lideranças da Base Aliada, inclusive do PCdoB. Subsiste, no entanto, divergências pontuais quanto às regras da nova contribuição social. A Oposição anunciou obstrução. A apreciação promete ser intensa e longa.

A sessão ordinária de quarta-feira está destinada à apreciação da PEC que altera o rito das Medidas Provisórias. As mudanças mais importantes são a apreciação da admissibilidade das Medidas Provisórias pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e a restrição à edição de crédito orçamentário extraordinário, ponto que foi em parte prejudicado pela recente decisão do Supremo que já considerou a prática inconstitucional.

A comissão geral sobre a redução da jornada de trabalho, na terça-feira pela manhã, terá como oradores do PCdoB a própria Líder, Jô Moraes, e convidados como o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Wagner Gomes, e o presidente da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho – Anamatra.

Na quinta-feira à tarde, será a vez da comissão geral sobre o tema ambiente e Amazônia. Os oradores do Partido ainda não foram indicados.

A proposição em destaque nas comissões é o PLP das Fundações Estatais, que teve parecer apresentado na Comissão de Trabalho, concluindo pela aprovação com substitutivo. O texto do substitutivo será discutido naquela comissão esta semana (ver notícia em destaque).

Outro destaque da Comissão de Trabalho, na quinta-feira, é a audiência que debaterá o “Déficit operacional do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador”, decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, tendo como convidado o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Na terça-feira, na Comissão de Turismo haverá audiência com o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, para debater a criação de liga de futebol feminino. E na Comissão de Minas e Energia, audiência com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico debaterá o tema “as perspectivas para o setor de petróleo e gás e sobre o impacto econômico das recentes descobertas de campos de petróleo no Brasil”, tendo como convidados, entre outros, o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo.

Na quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores fará audiência com a presença do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar, entre outros temas, da situação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.