Está prevista para a Sessão Extraordinária de quarta-feira, a votação do Projeto de Lei Complementar 306, de 2008, do Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 propondo a ampliação dos recursos destinados ao financiamento dos serviços públicos de saúde.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social da Câmara, na última quarta-feira, dia 21. O Executivo resiste a este texto, preferindo o PLP aprovado pela Câmara e que ainda está no Senado. O Governo tentou evitar dar quorum à votação, sem sucesso.

Por seu lado, líderes da base – inclusive do PCdoB – apesar de apoiarem a proposição trabalham no sentido de acrescentar ao projeto uma sugestão de fonte para financiar os investimentos previstos na emenda. A forma mais provável dessa fonte seria uma reedição da CPMF com uma alíquota bem menor.

Discute-se a possibilidade de efetuar o acréscimo da nova fonte de financiamento no próprio Projeto de Lei Complementar e não por meio de uma proposta de emenda ao texto constitucional.

Os líderes da base que defendem a previsão de fonte para o financiamento dos gastos argumentam que tal recurso será necessário, já que a proposta que propunha a manutenção da CPMF – tributo que subsidiava os gastos com saúde – foi rejeitada pelos Senadores no final de 2007.