A PEC das Medidas Provisórias será apreciada na sessão ordinária de quarta-feira e o Projeto de Lei Complementar 309, da Emenda 29, em sessão extraordinária no mesmo dia, prevista para às 19h10min. Essas proposições vão centralizar as atenções do Plenário e de toda a Casa.

O PLP 306/08, do Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 propondo a ampliação dos recursos destinados ao financiamento dos serviços públicos de saúde, foi aprovado pela Comissão de Seguridade na quarta-feira passada, nos termos do Senado. Sobre a matéria, ainda resta a polêmica sobre a necessidade de se aprovar também uma nova fonte de financiamento (ver notícia em destaque).

A PEC das Medidas Provisórias também é polêmica. O Governo e parte da base são contrários a sua aprovação como está. A recente decisão do Supremo sobre a inconstitucionalidade de edição indiscriminada de créditos orçamentários por medida provisória também deve ensejar a alteração do texto da PEC em Plenário, podendo complicar sua aprovação final.

Por essas complicações não é provável que ambas as proposições logrem a aprovação e seu envio para o Plenário ainda nesta semana.

As duas matérias que obstruem a pauta devem ser apreciadas na terça-feira de modo a liberar as votações na quarta-feira.

Nas comissões

As comissões apresentam grande número de reuniões para deliberar sobre proposições. Mas os destaques da semana são duas audiências.

A primeira na Comissão de Turismo sobre a Lei Geral do Turismo, tendo como convidados Marta Suplicy, Ministra do Turismo; Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores. A segunda, na Comissão de Relações Exteriores, para debater a política indigenista e, em especial, a situação da reserva Raposa Serra do Sol, tendo como convidados Mangabeira Unger, Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos; Tarso Genro, Ministro da Justiça; e José de Anchieta Júnior, Governador do Estado de Roraima.