As deliberações em Plenário devem ser iniciadas com a apreciação de duas matérias: a MP 422, que dispensa licitação na alienação de terras públicas com área de até 1.500 há, passou a sobrestar a pauta a partir do dia 10/05 e o PL 3.127/2008, que cria cargos no âmbito do Ministério da Educação, a partir do dia 12/05. No entanto, caso haja acordo, será possível liberar a Pauta já na noite de terça-feira e dar início a apreciação de uma pauta própria sugerida pelos Líderes.

A pauta própria

Ficou marcada reunião do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira, dia 13 às 8 horas na residência oficial, para decidir sobre a pauta de matérias prioritárias da Câmara. Segundo o Presidente, a idéia é iniciar a apreciação por matérias consideradas consensuais. Os líderes deverão resolver também a polêmica entre a aprovação da MP 422 ou do PL 2.278/07, do Deputado Asdrubal Bentes, que contém o mesmo teor. Depois terão prioridade as seguintes matérias:

• PEC da Defensoria Pública;

• PEC do fim do voto secreto para as deliberações do Congresso Nacional;

• PEC que atualiza o número de vereadores e restringe despesas das câmaras municipais;

• Projeto de Lei da Reforma Política;

• Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sobre piso mínimo de despesas com a Saúde, que deve voltar do Senado esta semana.

Ordem do dia da Semana:
Em razão de problemas técnicos na Rede Câmara a Pauta de Plenário e das Comissões só estará disponível na segunda-feira.