A lenta votação da Medida Provisória 413, sobre matéria tributária, atrasou o calendário de liberação da pauta do Plenário, ainda trancado por quatro Medidas Provisórias e três Projetos de Lei em urgência constitucional. Agora, a dificuldade se concentrará na apreciação do polêmico Projeto de Lei 2.733/2008, que restringe a propaganda de bebidas alcóolicas, provável objeto de grande debate e várias votações. Como a próxima semana se inicia com a entrada na pauta de mais duas matérias sobrestando os trabalhos, será quase impossível termos a ordem do dia livre antes do dia 14, quarta-feira. A única possibilidade é o Poder Executivo pedir a retirada do regime de urgência para o Projeto de Lei sobre propaganda de bebida alcóolica.

Nas comissões

O destaque nas comissões será o início dos trabalhos da Comissão Especial da PEC nº 233, de 2008, da reforma tributária. O representante da bancada nesta Comissão será o deputado Chico Lopes, do Ceará. A data para entrega de emendas à PEC foi adiada para o próximo dia 13, terça-feira. A emenda patrocinada pela Bancada e que tem como autoras as deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Rita Camata (PMDB-ES) deve ser entregue nesta semana, já contando com mais de cem assinaturas de apoio. Esta emenda à PEC 233  restaura a autonomia do orçamento da seguridade social e a diversidade de suas fontes.

Na terça-feira, teremos na Comissão de Seguridade o ministro José G. Temporão, da Saúde, debatendo o tema da epidemia de dengue; e uma importante audiência na Comissão de Relações Exteriores sobre as eleições presidenciais do Paraguai e a Itaipu Binacional. Na quarta-feira, volta à pauta da Comissão do Trabalho o Projeto de Lei sobre direito de greve dos servidores. Haverá também importante audiência sobre a Lei da Anistia, na mesma Comissão, contando com representantes de diversos ministérios, como Justiça, Direitos Humanos e da Defesa (ver pauta da semana).

Fora das comissões permanentes, destaca-se a realização do segundo seminário patrocinado pelo Instituto Maurício Grabois e outros institutos partidários sobre o tema das reformas democráticas. Desta vez se debaterá as reformas da educação e urbana. Será na quarta-feira, durante todo o dia no auditório Freitas Nobre (ver matéria em destaque).