A grande votação da semana será a da MP 413, que concede benefícios fiscais a vários setores e também majora a CSLL das instituições financeiras, compensando a perda de receita da CPMF. Havia várias pendências que foram vencidas na negociação e constarão do Projeto de Lei de Conversão. A última pendência parece ser a incidência de CSLL sobre as bolsas de valores. As demais Medidas Provisórias a serem votadas não são polêmicas.

Outra votação importante é a do Projeto de Lei que restringe a propaganda de bebida alcóolica, em urgência constitucional. Devido aos interesses da mídia comercial e de grandes anunciantes a votação desta matéria deve ser controversa. É o único item da pauta que pode impedir a desobstrução total da ordem do dia para a semana seguinte. Há ainda a possibilidade, em última instância, da urgência deste Projeto vir a ser retirada pelo Poder Executivo.

O trabalho nas comissões terá ritmo fraco na semana. O destaque fica por conta do início dos trabalhos da comissão especial da PEC da reforma tributária, com a apresentação e votação do roteiro dos trabalhos. O prazo de emendamento à reforma tributária começou na última quinta-feira, dia 24. Serão dez sessões e deve se encerrar no dia 8 ou 9 de maio – a depender de haver sessão na sexta-feira, dia 2 de maio.

Na CMO, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, participará de audiência na quarta-feira à tarde para debater o projeto da LDO de 2009.