PL das Centrais Sindicais volta com emendas do Senado
O Projeto de Lei 1.990, de 2007, que reconhece as Centrais Sindicais como órgão representativo dos trabalhadores, sofreu seis emendas (quatro na forma de subemendas) no Senado e volta à Casa. A polêmica mudança na forma de pagamento da contribuição sindical foi rejeitada pelo Senado. Mas dois outros pontos polêmicos ainda persistem.
O primeiro ponto é a alteração que faz com que as centrais em vez de exerçerem a representação dos trabalhadores por meio de seus sindicatos filiados, passam a coordenar essa representação. Essa emenda reduz a capacidade representativa das centrais sindicais. O segundo ponto polêmico é a extensão do dever de prestação de contas das centrais sindicais ao TCU. Em vez de suprimir essa intervenção indevida e inconstitucional do poder público na organização sindical, o Senado resolveu estendê-la a as entidades sindicais de todos os níveis. O que igualmente inconstitucional.
Os cadastrados na página da Liderança podem ter acesso à nota da assessoria que analisa em detalhe as emendas e sugere posicionamento do PCdoB. No caso das duas emendas citadas, a sugestão da assessoria é a rejeição da primeira e a indicação para que se trabalhe pelo veto da Presidência da República ao dispositivo relativo à fiscalização das centrais ou de todos os sindicatos pelo TCU.