Recurso encabeçado pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para que o Plenário vote o substitutivo do Projeto do Gás foi aceito pela Mesa na quinta-feira passada. Ao final, 115 assinaturas deram apoiamento ao recurso, contrariando o desejo da maioria e do Poder Executivo de enviar a matéria imediatamente para o Senado.

O recurso implicará em grande atraso na tramitação e na aprovação final do Projeto de Lei que regulamenta importante setor de energia para a economia brasileira. No Plenário, será possível apresentar novas emendas, implicando, até, em possível reabertura de nova negociação sobre os termos da regulamentação. Além disso, a prioridade para votação da PEC da CPMF fará com que o Projeto só possa ser apreciado em outubro.

Ainda existe a possibilidade de retirar o recurso para votação em Plenário, o que deverá ser tentado. Só que agora será necessário a apresentação de requerimento pela retirada do anterior, assinado pela metade mais um (73) dos subscritores. Esse requerimento de retirada pode ser apresentado até o início de sua apreciação em Plenário.