Continuação da reforma política e PEC da CPMF são destaques na semana
Os trabalhos do Plenário se iniciam na terça-feira pela manhã com sessão extraordinária para votação das quatro Medidas Provisórias que bloqueiam a pauta. Vencidas essas Medidas Provisórias, deve ser retomada a votação do Projeto de Lei 1.210, da reforma política, pondo em votação a emenda aglutinativa, do Deputado Flávio Dino, sobre financiamento de campanhas e regras de filiação partidária.
O reinício da votação da reforma dependerá, no entanto, de negociações que impeçam a continuidade da obstrução por parte dos partidos contrários, permitindo que uma maioria se forme em Plenário, para aprová-la ou rejeitá-la.
Só deverá haver votações nominais na terça e quarta-feira, em quatro sessões, duas extraordinárias e duas ordinárias. A ordinária da quinta-feira fica reservada para votações consensuais, provavelmente de Projetos de Decretos Legislativos.
Outras matérias importantes podem ainda ser votados nesta semana. A Liderança do Governo deve dar prioridade apreciação de três proposições: o PL 4.208, de 2001, que altera o Código de Processo Penal, aumentando o rol de medidas cautelares; o PL 1.291, de 2007, que altera a concessão de benefícios da Previdência; e a Mensagem 849, de 1997, para ratificação de Convenção Internacional para Estabelecimento de um Fundo Internacional de Compensação de Danos por Poluição por Óleo.
A matéria mais importante na pauta, o PL que dá novo regramento às agências reguladoras, no entanto, não consta ainda da Ordem do Dia e não será votado nesta semana.
Outro destaque da semana é a instalação da comissão especial da PEC da CPMF e Desvinculação de Receitas da União (DRU), provavelmente na terça-feira. Depois da escolha do presidente e a designação do relator, deve se iniciar o prazo de dez sessões para emendamento da PEC 50 e das outras cinco Propostas apensadas (ver matéria no Destaque).
Os destaques nas comissões é a audiência pública, na quinta-feira, com a presença dos Ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e o do Desenvolvimento, Miguel Jorge, sobre possível demissão em massa de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados. Quanto ao Projeto de Lei que regulamenta a distribuição e transporte do gás natural (PL do Gás), não deve haver votação, na comissão especial, do substitutivo oferecido pelo relator. Essa é a matéria mais importante em fase final de deliberação nas comissões atualmente, mas a comissão e o relator ainda negociam sugestões ao substitutivo apresentado no início de agosto.
